Aviso de Contumácia n.º 2867/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2867/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 124/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo da Secretaria Judicial desta Comarca, que correm termos contra a arguida Cândida da Conceição Fernandes nascida a 23 de Junho de 1971, em Oucidres, Chaves, filha de António Cândido Mesquita e de Beatriz da Cunha Fernandes, solteira, com última residência conhecida na Avenida da Tâmega, Vivenda Beatriz, Chaves, por ter sido acusada da prática de um crime de falsificação na forma continuada, foi esta arguida declarada contumaz, com todas as consequências legais previstas no artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, sendo ainda proibida de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades e repartições públicas, e, designadamente, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Barroco Esteves Machado. - A Escriturária Judicial, Elza Fernandes Moreira.