Aviso de Contumácia n.º 2870/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2870/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 176/96, que o Ministério Público move contra o arguido João Silveira Borges, divorciado, vendedor comissionista, nascido a 1 de Junho de 1947 na freguesia de Benquerença, concelho de Penamacor, filho de José Borges e de Maria Silveira, titular do bilhete de identidade n.º 644418, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 13 de Novembro de 1992, com últimas residências conhecidas no Largo de São Pedro, 16, Benquerença, Penamacor, Bairro do Ciclo, 50, e Rua do Dr. Simão da Cunha, 39, Condeixa-a-Nova, por se achar indiciado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º, do Código Penal de 1982 (artigo 203.º do Código Penal, agora em vigor); dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982 (artigo 217.º do Código Penal agora em vigor) e dois crimes de falsificação de documento transmissível através de endosso, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1 e 2 do Código Penal de 1982 (artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3 do Código Penal, agora em vigor), e nos quais foi declarada cessada a declaração de contumácia, por despacho de 8 de Novembro de 1999, por ter sido detido.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cecília Fernandes Cerca.