Aviso de Contumácia n.º 2878/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2878/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Duarte Calheiros, juíza de direito da Única Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que nos autos de processo comum n.º 59/95, que corre termos por este Juízo, contra o arguido Fernando Manuel Conceição Silva Marques, natural de Angola, filho de Armando Marques Correia e de Maria Fernanda do Carmo Correia, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Edifício Solar, 2, rés-do-chão, esquerdo, retaguarda, Seia, de que por despacho proferido a 20 de Setembro de 1999, foi considerada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Cordéis.