Aviso de Contumácia n.º 2884/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2884/2000 - AP. - Anuncia-se que no processo comum, singular n.º 12/98, pendente na Única Secção do 2.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido António Oliveira, solteiro, nascido a 2 de Maio de 1976, filho de pai natural e de Maria da Nazaré Nunes de Oliveira, residente na Rua dos Bombeiros Voluntários de Elvas, 54, Bairro de São Pedro, Elvas, indiciado pela prática de um crime de posse de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 15 de Outubro de 1999, declarada a cessação de contumácia, em virtude de ser extinto, por amnistia, o procedimento criminal.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Cordéis.