Aviso de Contumácia n.º 2890/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2890/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 295/96, pendente neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria de Fátima Ferreira Correia, casada, nascida a 28 de Dezembro de 1954, filha de Manuel Araújo Ferreira e de Esmeralda do Céu Orfão da Fonseca, natural do Brasil, portadora do bilhete de identidade n.º 12659524, com última residência conhecida na Rua de Óscar da Silva, 1896, 4.º, direito, Leça da Palmeira, Matosinhos, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1 do Código Penal, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995 foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Maio de 1999.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)