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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2894/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 225/95, pendentes neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Norberto Ferreira Matos, solteiro, instrutor, nascido a 9 de Outubro de 1968, filho de Leonel Alves Matos e de Palmira Ferreira Patela, natural de Espinho, portador do bilhete de identidade n.º 8578768, emitido em 6 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua 22, 1389, 1.º, direito, Espinho, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Maio de 1998.
30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
