Aviso de Contumácia n.º 2895/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2895/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 102/98, do 2.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido Hélder Miguel da Silva Rocha, nascido a 17 de Outubro de 1979, natural da freguesia de Espinho, filho de Francisco António Barbosa da Rocha e de Maria Margarida pereira da Silva Rocha, titular do bilhete de identidade n.º 11571968, com última residência conhecida na Rua 62, Ponte de Anta, Espinho, ao qual é imputado a prática de um crime de falta de apresentação ao recenseamento militar, por despacho proferido em 26 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Faria Lopes Rodrigues.