Aviso de Contumácia n.º 2896/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2896/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 185/96, pendentes neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria da Conceição Dias Pinto Carneiro Pinho, casada, doméstica, nascida a 26 de Março de 1966, filha de Alberto Pinto Carneiro e de Custódia Dias, natural de Miragaia, Porto, portadora do bilhete de identidade n.º 7705690, emitido em 24 de Julho de 1995, com última residência conhecida na Rua de Cândido dos Reis, 731, Gaia, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Dezembro de 1998.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)