Aviso de Contumácia n.º 2900/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2900/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 81/97, da 1.ª Secção, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move á arguida Cristina Maia Rosa, solteira, natural de Espinho, filha de Lambertino Rosa e de Maria Carmina da Fonseca Maia, nascida a 24 de Junho de 1973, portador do bilhete de identidade n.º 109691326, e com última residência conhecida nos Blocos da Ponte de Anta, Bloco N, entrada 3, rés-do-chão, esquerdo, Anta, Espinho, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em que a arguida se encontrava.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escrivã-Adjunta, Adelaide Carvalho.