Aviso de Contumácia n.º 2911/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2911/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Mendes Portugal da Rocha, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 205/98, do 3.º Juízo deste Tribunal Judicial, que o Ministério Público move ao arguido Sérgio Paulo Nogueira de Castro Mendes, solteiro, filho de Manuel Castro Mendes e de Deolinda Nogueira Leite, nascido a 5 de Outubro de 1969, natural de Travassós, titular do bilhete de identidade n.º 9581040, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de São Gonçalo de Lagos, 3, Albufeira, Algarve, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea d), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, 23.º e 73.º todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de se ter apresentado em Juízo.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Mendes Portugal da Rocha. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Conceição Barros Pinheiro.