Aviso de Contumácia n.º 2912/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2912/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 7/99, pendentes neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manuel António Fernandes Alves, casado, trolha, nascido a 23 de Outubro de 1966, em Sobreira Gave, Melgaço, com última residência conhecida em Sobreira Gave, Melgaço, titular do bilhete de identidade n.º 1225671, emitido pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Abril de 1999.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.