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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2915/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 135/95, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Vasco Adelino Gonçalves Soares, casado, desempregado, nascido em, 22 de Outubro de 1965, em Fornelos, Fafe, filho de Manuel Freitas Soares e de Maria de Lurdes Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 7770931, residente no Bairro da Cumieira, Bloco G 2, 2.º, esquerdo, Fafe, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 392.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia imposta ao referido arguido, por efeito de prescrição.
23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão-Adjunto, João Martinho Gonçalves.
