Aviso de Contumácia n.º 2916/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2916/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 226/96, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Laura Maria Leite Ribeiro, casada, doméstica, nascida a 2 de Fevereiro de 1959, em Pedraça, Cabeceiras de Basto, titular do bilhete de identidade n.º 5811491, residente no lugar de Portela, Alvite, Cabeceiras de Basto, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Outubro de 1992, declarada cessada a situação de contumácia imposta à referida arguida, por efeito de prescrição.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão-Adjunto, João Martinho Gonçalves.