Aviso de Contumácia n.º 2920/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2920/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 235/92, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move à arguida Ana Maria Pacheco Valente, divorciada, doméstica, filha de pai natural e de Maria Pacheco Valente, nascida em 19 de Maio de 1958, em Socorro, com última residência conhecida na Rua do Forno, 21, Odeceixe, Algarve, por se encontrar indiciada como autora material de um crime previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ordenada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Janeiro de 1993.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Freitas.