Aviso de Contumácia n.º 2921/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2921/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 300/97, pendentes neste Tribunal na 1.ª Secção, 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Adriano Ferreira Marinho, casado, empresário, nascido a 13 de Julho de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 3527580, residente na Rua do Professor Mendes Correia, 179, rés-do-chão, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Março de 1998.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)