Aviso de Contumácia n.º 2925/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2925/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 217/97, pendentes neste Tribunal na 1.ª Secção, 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Luciano Manuel Pereira Vaz, casado, industrial, nascido a 17 de Abril de 1954, em Torrados, Felgueiras, filho de Manuel Batista Soares Vaz e de Elisa Pereira, com residência na Avenida do Presidente Wilson, 130, Apartamento 101-11065-201 Santos, Brasil, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Maio de 1991.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)