Aviso de Contumácia n.º 2926/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2926/2000 - AP. - O Dr. Álvaro Monteiro, faz saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 97/97, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Gonçalves dos Santos, casado, vendedor, nascido a 19 de Maio de 1950, filho de Manuel dos Santos e de Teresa Gonçalves, com residência na Rua do Relógio, 193, Porto, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, actualmente artigo 217.º, n.º 1 do mesmo diploma, foi declarada a cessação de contumácia do arguido, por prescrição.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Sousa Rodrigues.