Aviso de Contumácia n.º 2928/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2928/2000 - AP. - O Dr. Álvaro Monteiro, faz saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 73/95, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido Eugénio de Freitas Ferreira, casado, armazenista, nascido a 4 de Junho de 1960, filho de Domingos Ferreira e de Rosário de Freitas, natural de Regilde, Felgueiras, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia do arguido, por prescrição.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Sousa Rodrigues.