Aviso de Contumácia n.º 2935/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2935/2000 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido no processo comum, singular n.º 96/95, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Vicente Campanudo, solteiro, vendedor, filho de António Vicente Campanudo e de Rosa Maia Mendes, nascido a 25 de Março de 1970, em Brasil, com última residência conhecida no Alto do Forno, lote A, 3.º, esquerdo, Figueira da Foz, pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal, por prescrição, foi declarada a cessação de contumácia.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)