Aviso de Contumácia n.º 2939/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2939/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 69/96, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Rodrigues Cipriano, casado, nascido a 24 de Março de 1965, em São Martinho do Bispo, Coimbra, filho de Joaquim Serafino Cipriano e de Maria Fernanda Rodrigues dos Santos, residente na Rua de João de Deus, 33, Ílhavo, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 3 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido declarada nestes autos por despacho de 13 de Novembro de 1997, e publicada no Apêndice n.º 20, do Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 13 de fevereiro de 1998.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.