Aviso de Contumácia n.º 2943/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2943/2000 - AP. - Torna-se público que no processo comum, singular n.º 9/96 (125/97) deste Tribunal, em que vinha acusado pelo Ministério Público da prática de um crime contra a economia previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 24.º, n.º 1, alínea c), e 82.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, o arguido Isidro Garcia Mendez, casado, talhante, natural da cidade de Rodrigo, Espanha, nascido a 23 de Julho de 1958, filho de Cesário Garcia e de Concepcion Mendez, titular do bilhete de identidade de cidadão espanhol n.º 7946237-J, emitido em Espanha, com última residência conhecida na Zona Industrial de Gouveia, de que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, foi declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido, por prescrição, e, consequentemente, ordenado o arquivamento dos autos, em consequência, cessada a declaração de contumácia e respectivos efeitos a que o mesmo se encontrava sujeito.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos. - A Escrivã-Adjunta, Leonor A. A. M. Gouveia.