Aviso de Contumácia n.º 2947/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2947/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa F. M. Garcia, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 342/94, que correm seus trâmites neste Juízo e que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Francisco Franganito Chicharo, filho de Francisco dos Santos Chicharo e de Júlia Maria Franganito, natural da freguesia de Figueira dos Caveleiros, concelho de Ferreira do Alentejo, nascido aos 22 de Janeiro de 1964, de nacionalidade portuguesa, portador da inscrição consular n.º 39 476, emitida pelo Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo, residente em 21 Rue Dr. Klein, L-9054, Ettelbruck, Luxemburgo. Por despacho datado de 29 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, por o mesmo se ter apresentado no Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Teresa F. M. Garcia. - O Oficial de Justiça, Miguel Santos.