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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2948/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa F. M. Garcia, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 81/99.8TBGDL, antigo n.º 24/96, do extinto Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém, que correm seus trâmites neste Juízo e que o Ministério Público move contra o arguido Óscar Amândio Serras Gomes, nascido aos 9 de Junho de 1963, natural de Lisboa, filho de Amândio da Silva Gomes e de Maria Isabel dos Santos Serras, possuidor do bilhete de identidade n.º 8809459, emitido em 12 de Dezembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência na Rua dos Lusíadas, 8, 1.º, esquerdo, Damaia de Baixo, Amadora, Lisboa. Por despacho datado de 30 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, por o mesmo ter falecido.
3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Teresa F. M. Garcia. - O Oficial de Justiça, Miguel Santos.
