Aviso de Contumácia n.º 2958/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2958/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 607/97, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Joaquim Henriques Peixoto, residente no lugar das Teixugueiras, 310, Caldas de Vizela, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Novembro de 1999.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.)