Aviso de Contumácia n.º 2966/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2966/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 512/92-A, pendente neste Tribunal da Comarca de Loures, contra o arguido João Luís Martins dos Santos, filho de Luís da Conceição Santos e de Aldina Martins dos Santos, solteiro, nascido a 10 de Julho de 1969, portador do bilhete de identidade n.º 107977779, de Fevereiro de 1986, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Bairro da Torre, barraca 314, Camarate, Loures, por haver cometido o crime previsto no artigo 144.º, n.º 2 do Código Penal (ofensas corporais), por despacho de 24 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)