Aviso de Contumácia n.º 2967/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2967/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 754/95.4TALRS, pendente neste Tribunal da Comarca de Loures, contra o arguido Edmundo Luís Lopes Lobato Monteiro, casado, filho de Edmundo Luís Lobato Monteiro e de Maria Claudete Lopes Inácio Lobato, nascido a 20 de Junho de 1962, portador do bilhete de identidade n.º 6249452, emitido em 11 de Agosto de 1992, por Lisboa, e com última residência conhecida na Praceta de Marques Castelo Melhor, torre 4, 1.º, A, Santo António dos Cavaleiros, por estar acusado por um crime de furto qualificado, previsto pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea d), e 299.º, do Código Penal de 1982, ou artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), do Código Penal de 1995, por despacho de 6 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)