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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2968/2000 - AP. - O Dr. Carlos Manuel Querido, Juiz de direito do Círculo de Torres Vedras, em regime de acumulação, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 318/942.0TBLNH, a correr termos neste Tribunal da Comarca da Lourinhã, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Antunes Henriques, casado, comerciante, filho de Albertino dos Prazeres Henriques e de Emília da Ressurreição Antunes Henriques, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 21 de Maio de 1946, de que por despacho de 18 de Setembro de 1995, foi declarada cessada a situação de contumácia, tornada pública no Diário da República, 2.ª série, em 2 de Agosto de 1994. Consequentemente cessam os efeitos daquela declaração.
9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Querido. - O Escrivão-Adjunto, Sérgio Manuel Nunes Pires.
