Aviso de Contumácia n.º 2972/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2972/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 28/90, da 2.ª Secção, do Tribunal da Comarca de Lousada, que o Ministério Público move contra o arguido Arnulfo de Jesus Maria Cardoso, solteiro, comerciante, nascido a 23 de Junho de 1966, natural de Angola, filho de Artur Maria Cardoso e de Violante Lourenço e com última residência conhecida na Rua do Cabo da Boa Esperança, 4, Cova da Piedade, Almada, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a declaração de contumácia que havia sido imposta ao referido arguido, por despacho de 4 de Julho de 1990, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1990.

3 De Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - O Escrivão-Adjunto, Augusto Baltasar Almeida.