Aviso de Contumácia n.º 2974/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2974/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, Juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, que correm termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, registados sob o n.º 24/99, redistribuídos a este Juízo em 16 de Setembro de 1999, vindos do Tribunal de Círculo de Paredes, onde se encontravam registados sob o n.º 94/96, contra o arguido Rui Fernando Moreira Peixoto, casado, pedreiro, nascido a 31 de Dezembro de 1968, natural de Penafiel, filho de Joaquim de Oliveira Peixoto e de Esmeralda dos Santos Moreira, com residência no Bairro do Dr. Abílio Alves Moreira, bloco G, rés-do-chão, casa 2, Cristelos, Lousada, por lhe ser imputado um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, alínea a), e n.º 3 do Código Penal de 1995, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por o arguido se encontrar detido. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, de 13 de Fevereiro de 1998.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Garcês.