Aviso de Contumácia n.º 2975/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2975/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 40/93.4TBMFR, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Sérgio de Carvalho Moreira Sambento, casado, gerente, nascido a 10 de Fevereiro de 1939, natural de Moçambique, filho de Artur Domingos de Sambento e de Armanda de Carvalho Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 5671870, emitido em 14 de Julho de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Praceta de Florbela Espanca, lote 1, 3.º, direito, Carnaxide, Oeiras, em que lhe é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e artigo 11.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Junho de 1994.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Dias.