Aviso de Contumácia n.º 2983/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2983/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 20/96.8GCMFR, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Batalha da Silva, divorciado, nascido em 10 de Março de 1973, natural de Mafra, filho de José Luís da Silva e de Maria Rosa Batalha da Silva, residente na Rua de 1.º de Dezembro, 4, 1.º, direito, em 2640 Mafra, por haver cometido um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, do Código Penal, de que por despacho de 19 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alcina Maria Cleto Duarte da Costa Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Paiva.