Aviso de Contumácia n.º 2984/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2984/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, Juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 41/97, do 2.º Juízo que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Luis Manuel Pessoa Dinis Ramos, nascido a 24 de Dezembro de 1973, natural de Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, filho de Germano Augusto Dinis Ramos e de Felisbela da Conceição Santos Pessoa Ramos, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 2, 2.º, direito, Mangualde, acusado pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, 30.º, n.º 2 e 79.º, ambos do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.