Aviso de Contumácia n.º 2985/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2985/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, Juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que, nos autos de processo comum, singular n.º 17/96, do 2.º Juízo que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Carlos Filipe Costa Almeida, nascido a 18 de Maio de 1977, filho de Vasco Almeida e de Matilde Isabel Loureiro Costa, natural de Moimenta de Maceira Dão, e com última residência conhecida em Moimenta de Maceira Dão, Mangualde, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo artigo Único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.