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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2987/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Luzia Amaral Ferreira de Carvalho, juíza de direito, do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 97/99 ex 15/99, deste Juízo, a correr termos neste Juízo, contra o arguido Manuel Alfredo Gonçalves Moutinho, filho de Vitorino Meireles Moutinho e de Maria da Graça Gonçalves Miradouro, natural de Vilar de Ferreiros, Mondim de Basto, onde nasceu a 15 de Outubro de 1976, residente na Rua de Izidoro Domingos da Silva, 66, Vila Nova da Telha, Maia, por despacho de 19 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Luzia Amaral Ferreira de Carvalho. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
