Aviso de Contumácia n.º 2996/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2996/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Bárbara Valente Sousa Guedes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mesão Frio, faz saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 8/97, que corre termos neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Aníbal Joaquim Pereira, divorciado, nascido a 21 de Maio de 1958, natural de Sedielos, Peso da Régua, filho de Manuel Mesquita Pereira e de Elvira da Conceição Joaquim, portador do bilhete de identidade n.º 7598859, emitido em 12 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado como autor material de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, de 1982, e artigo 203.º do actual Código Penal, declaro caduca a declaração de contumácia (publicada no Diário da República, n.º 276, de 28 de Novembro de 1997), nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal (apresentação).

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente Sousa Guedes. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)