Aviso de Contumácia n.º 2997/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2997/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 39/95 da Única Secção deste Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 388.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, o arguido António Augusto Rebelo de Sá, casado, industrial, nascido a 4 de Maio de 1958, filho de José da Costa Sá e de Maria Luísa Correia Rebelo e com última residência conhecida em Cinco Ruas, Moimenta da Beira, por despacho de 11 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em que o arguido se encontrava, por amnistia, o qual foi declarado contumaz, por publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 1996, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - O Escrivão Auxiliar, Nuno Brás.