Aviso de Contumácia n.º 2998/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2998/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 278/96.2 GBMTA do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Público pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, a arguida Cristina Maria do Nascimento dos Santos, casada, natural de São Martinho de Árvore, Coimbra, nascida a 22 de Novembro de 1965, filha de Mário Tejo dos Santos Nogueira e de Isaura de Jesus do Nascimento, com última residência conhecida na Rua de Alexandre Herculano, 39-C, Baixa da Banheira, foi, por despacho de 3 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal, por prescrição.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, no impedimento do Juiz titular, Afonso Andrade. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Araújo.