Aviso de Contumácia n.º 3004/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3004/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 105/95, a correr termos pelo Tribunal da Comarca de Odemira, em que é arguida Teresa Claudina Julião de Araújo, natural de Serra do Bouro, Caldas da Rainha, nascida a 16 de Março de 1940, casada, filha de Júlio José Julião e de Gertrudes Maria Claudina e com última residência conhecida na Estrada Nacional 114, A-da-Gorda, Óbidos, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, por efeitos de amnistia nos termos dos artigos 127.º e 128.º, n.º 2 do Código Penal.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Fialho Dores.