Aviso de Contumácia n.º 3007/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3007/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 2742/94, pendente neste Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Pedro Manuel Beirão de Almeida Antunes, residente na Vivenda Bela Vista, 2.º, Azenhas do Mar, Colares, Sintra, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Julho de 1995.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Viegas. - A Escrivã-Adjunta, Noélia Guerreiro.