Aviso de Contumácia n.º 3008/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3008/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 927/98.8PAOLH, pendente neste Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Alberto dos Santos, nascido a 9 de Setembro de 1964, em Olhão, com última residência conhecida na Rua Bornstrs, 60, 44145 Dortmund, Deutschland, Alemanha, acusado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por se ter apresentado.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)