Aviso de Contumácia n.º 3017/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3017/2000 - AP. - Anuncia-se que, na Secção de processos do Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades, e no processo comum, singular n.º 34/96, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Araújo de Sousa Tavares, divorciado, engenheiro civil, nascido a 23 de Dezembro de 1956, natural da freguesia de Rio Tinto, Gondomar, filho de José Ricardo de Carvalho Figueira de Sousa Tavares e de Maria Rita Correia da Silva Araújo, residente no Estaleiro da firma Jaime Ribeiro & Filhos, lugar da Barraca, São Sebastião, Angra do Heroísmo, portador do bilhete de identidade n.º 3462382, emitido em 28 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Angra do Heroísmo, por haver cometido um crime doloso de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 218.º, n.º 2, alínea a) por referência ao 202.º, alínea b) do Código Penal, revisto; de que por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, situação em que se encontrava aquele arguido.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Oliveira Loureiro. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Estela Dias dos Santos.