Aviso de Contumácia n.º 3019/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3019/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 127/96, que o Ministério Público move contra o arguido Augusto Marques Ladeira, solteiro, comerciante, nascido a 20 de Dezembro de 1969, natural de Oliveira do Conde, Carregal do Sal, filho de Abel de Jesus Ladeira e de Maria Amália do Nascimento Marques, com última morada conhecida na Avenida 234, Fiais da Telha, Oliveira do Conde, Carregal do Sal, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 217.º, n.º 1, 218.º, n.º 1 e 202.º, alínea a), ambos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 11 de Novembro de 1999, em virtude de apresentação do arguido.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - A Escrivã Auxiliar, Maria Fátima Silva Dias.