Aviso de Contumácia n.º 3022/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3022/2000 - AP. - A Dr.ª Tânia Isabel de Sousa Carrusca, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Ourique, faz saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 195/99, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Daniel Gaia da Fonseca, filho de Edgar Ramos da Fonseca e de Maria Ivone da Silva Gaia da Fonseca, natural da freguesia de Massarelos, Porto, nascido a 19 de Fevereiro de 1964, casado, empregado de mesa, com última residência conhecida na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, 122, 1.º, esquerdo, Tomar, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Código Penal; foi declarado extinto, pela prescrição, o procedimento criminal pela infracção acima referida e declarada cessada a contumácia, em que foi colocado o arguido nos presentes autos nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel de Sousa Carrusca. - O Escriturário Judicial, Jorge Manuel Rosário.