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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3025/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 121/94, pendente neste Tribunal da Comarca de Ovar, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Constâncio Dias Martins, casado, filho de José Martins e de Laura Gomes Dias Martins, natural de Belém, Lisboa, nascido em 17 de Janeiro de 1949, com última residência conhecida na Praceta de António Boto, 8, cave esquerda, 2795 Carnaxide, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 7 de Julho de 1994.
9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
