Aviso de Contumácia n.º 3030/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3030/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum singular, registados sob o n.º 249/93, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move contra o arguido Jaime da Silva Caneiro, casado, industrial, filho de Joaquim de Azevedo Carneiro e de Maria Helena da Silva Capitão, nascido em 8 de Novembro de 1959, natural de Canedo, Santa Maria da Feira, portador do bilhete de identidade n.º 8254724, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida em Pé de Moura, Lomba, Gondomar, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia que lhe havia sido imposta, cuja publicação foi feita no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, datado de 4 de Outubro de 1995, nos termos do n.º 3 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, por o mesmo ter comparecido em Juízo.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Casas Azevedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elisa Cravo Pereira.