Aviso de Contumácia n.º 3037/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3037/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 143/99, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move à arguida Susana Cristina Duarte Costa, solteira, estudante, filha de Fernando Gomes da Costa e de Maria de Lurdes Silva Duarte, nascido a 15 de Junho de 1977, natural de Massarelos, Porto, residente em Gondarilho, Seroa, Paços de Ferreira, por se encontrar acusada como autora material de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 15/93, e Tabela 1-A Anexa, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Maio de 1999.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.