Aviso de Contumácia n.º 3040/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3040/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 416/94, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move a José Joaquim Alves Pinto, solteiro, motorista, filho de José Moreira Pinto e de Maria Coelho Alves, nascido a 23 de Setembro de 1965, natural de Capela, Penafiel titular do bilhete de identidade n.º 9686717, emitido em 11 de Outubro de 1994, residente na Rua de Trás, 157, R, 4.º B, Santa Marinha, Gaia, ao qual lhe foi imputado um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código de Processo Penal. Foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 20 de Janeiro de 1997, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1997, face à apresentação do arguido.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Oliveira.