Aviso de Contumácia n.º 3042/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3042/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 457/90, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido, Arnulfo Jesus Maria Cardoso, solteiro, comerciante, nascido a 23 de Junho de 1966, filho de Artur Maria Cardoso e de Violante Lourenço, natural de Angola, e residência conhecida na Avenida do Almirante Reis, 63, 3.º, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 16162226, emitido em 23 de Junho de 1966, do Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Maio de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1991.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.