Aviso de Contumácia n.º 3048/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3048/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum singular n.º 68/98, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel (e que teve o n.º 22/91 na 2.ª Secção do 2.º Juízo deste Tribunal), em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo 24.º, n.º 1, do Decreto n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido António Magalhães, filho de Margarida Magalhães, casado, industrial, nascido a 4 de Setembro de 1937,e m Vila Cova, Penafiel, portador do bilhete de identidade n.º 2967063, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente no lugar das Cruzes, Vila Cova, Penafiel, foi, por despacho de 16 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - O Oficial de Justiça, José Paulo Teixeira dos Santos.