Aviso de Contumácia n.º 3049/00 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3049/00 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 116/98, pendentes no Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público, nesta Comarca, e o ofendido DISTRIFIEL - Supermercado, Lda, com sede na Quinta do Sardoal, em Penafiel, movem contra a arguida Helena Marina Barros Vasconcelos, solteira, empregada de escritório, nascida em 21 de Março de 1973, filha de Alexandre Teixeira de Vasconcelos e de Arminda de Barros Pereira, natural de Angola, portadora do bilhete de identidade n.º 8752303, emitido em 27 de Abril de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praceta de Ernesto de Melo, s/ n, 5, porta 2, em Penafiel, foi declarada cessada a contumácia em que aquela arguida se encontrava, em virtude de, por despacho da meritíssima Juíza, de 16 de Novembro de 1999, ter sido declarado extinto, por prescrição o procedimento criminal contra a arguida - artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Carla Matos.